Question

Olá pessoal!

Em que consiste os princípios : retroatividade, e não retroatividade da lei? ​

Answer 1

Resposta:

O princípio da retroatividade da lei penal benéfica consiste no benefício Constitucional concedido a aquele que está sofrendo persecução criminal, por meio do qual encerra exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, ao passo que a edição de nova lei material sempre retroagirá quando beneficiar o réu, total ...

não sei se era isso que queria mas espero ter lhe ajudado!!