• Matéria: Direito
  • Autor: ramosmalu
  • Perguntado 9 anos atrás

Os atos das partes estão divididos em

Respostas

respondido por: CarlosLacerda
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Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
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