Matéria: História
Autor: merciaa438
Perguntado 5 anos atrás

Quem determina os direitos e os deveres dos governantes e da população

Respostas

respondido por: hillarymello1311

Resposta:

Os direitos e deveres do cidadão são decididos por lei. A Constituição Federal traz que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”. Isso significa que os deveres e obrigações são definidos através dos dispositivos legais, como a Constituição, Código Civil, Código Penal, etc

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