Question

Identifique uma medida implementada pelo governo da Nova República favorável ao restabelecimento dos direitos democráticos?

Answer 1

Resposta:

Entre as ações do governo da Nova República destinadas ao restabelecimento dos direitos e prerrogativas democráticas,  destaca-se a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte e a promulgação de uma nova Constituição, em 1988, a  qual, entre outras medidas, instaurou eleições diretas para a presidência da República, a defesa da liberdade de expressão e de  reunião e da livre organização partidária e sindical, além da adoção de medidas trabalhistas destinadas a minimizar problemas  e desigualdades sociais, como o seguro-desemprego, a redução da jornada semanal de trabalho e a licença-paternidade.

Explicação: