Question

Respondas com (V) Verdadeiras e (F) Falsas para as questões a seguir:

(  ) 1 – É permitido aos governos públicos (União, estados, distrito federal e municípios) exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.


(  ) 2 – É vedado aos governos públicos instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.


(  ) 3 – É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.


(  ) 4 –É vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.


(  ) 5 – “O exercício da competência tributária é dado à União, aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios por meio de suas casas legislativas, sendo permitida qualquer delegação ou prorrogação desta competência para outro ente que não seja o previsto pela constituição.”


 (  ) 6 – A tributação da União deverá ser uniforme em todo o território nacional, não podendo criar distinções em relação aos estados, aos municípios e ao distrito federal.


(  ) 7  - As taxas e os impostos não podem ter a mesma base de cálculo; portanto, as espécies tributárias são definidas pela distinção de dois fatores: hipótese de incidência e base de cálculo.​

Answer 1

Resposta:

v v v f v f v v

Explicação: