Question

“Na esfera penal, o bem jurídico é selecionado pelo legislador com o objetivo de garantir os valores consagrados na Constituição Federal (CF) de 1988, conforme determina a teoria constitucional do direito penal”.

I - Bens jurídicos são valores ou interesses relevantes para o indivíduo e a sociedade.

II - A CF de 1988 garante a proteção a diversos bens jurídicos, como a vida humana, a propriedade, a honra, a liberdade, o trabalho, entre outros.

III - Os bens jurídicos estão dispostos ao atendimento exclusivo de empresas, ou seja, pessoas jurídicas e suas necessidades exclusivas.

Answer 1

Resposta: Alternativa B

Explicação: