atividade -- 03 Cite três direitos e três deveres que para você e muito importante para a sociedade e fala sobre eles.
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O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas.
Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.
Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar:
1-Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
2-Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
3-Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
- Explicação: Espero ter ajudado :)
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