Respostas
Explicação:
O Ato Institucional nº 5 foi o ato mais famoso de todo o período da Ditadura Militar. Esse ato institucional foi editado pelo governo de Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, e ficou conhecido por ser abertamente autoritário e por ter estabelecido mecanismo legais que aumentaram o aparato de repressão dos militares.
Esse ato foi resultado de um interesse de longa data dos militares pelo fechamento do regime, sendo também uma resposta deles à “crise política” de 1968, que ficou marcada por ações de oposição de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, membros da Igreja e até de políticos tradicionais.
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O que foi decretado com o AI-5?
Durante o governo de Artur da Costa e Silva, foi emitido o Ato Institucional nº 5. [1]
O AI-5 foi uma norma legal editada e emitida pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva. Com essa medida, os militares aumentaram consideravelmente a repressão e o autoritarismo do regime, dando a esses elementos legalidade jurídica. O AI-5 estabeleceu o fechamento do regime, algo que os militares desejavam realizar desde 1964.
O anúncio desse ato institucional foi realizado pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio. Ao todo, o AI-5 possuía 12 artigos que, como mencionado, estabeleciam um aparato jurídico para que os militares ampliassem o autoritarismo no país sob a falsa justificativa de realizar a salvaguarda de sua democracia.
O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de cidadãos, entre outras medidas.
Essas medidas eram possibilidades dadas ao presidente, o que representou uma grande concentração de poder nas mãos dele. O AI-5 também proibia que habeas corpus fosse concedido para todos os “acusados” de “crimes políticos”, e, com base nele, os militares ausentavam-se da responsabilidade de justificar qualquer ação realizada.
Percebemos aqui uma intensificação do autoritarismo no Brasil. O período que se estendeu de 1964 a 1968 ficou marcado pela retirada, por parte dos militares, das garantias democráticas que existiam no país.
Durante um bom tempo, houve no Brasil a ideia de que o AI-5 havia sido um “golpe dentro do golpe”, como se tivesse sido resultado de uma luta interna dos militares que se concluiu com a vitória da “linha dura”. O entendimento atual dos historiadores é que o AI-5 foi o resultado de um projeto que procurou construir o autoritarismo, pouco a pouco, no país.
O AI-5 foi algo desejado e buscado pelos militares a fim de construírem uma narrativa que justificasse o fechamento do regime. Além disso, eles aproveitaram-se dos eventos de 1968 para implantá-lo.
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Atentados terroristas
A justificativa para o ato de endurecimento do regime foi baseada em ações terroristas realizadas por agentes da extrema-direita, conforme indicou novos estudos sobre a ditadura brasileira. Documentos da época conseguiram provar que grupos paramilitares apoiados por membros do Exército atuaram, a partir de 1967, realizando atentados terroristas e culpabilizando membros da esquerda por eles.
Os atentados eram realizados por um grupo de extremistas da direita formado por 14 policiais de São Paulo liderados por Aladino Félix e pelo general da reserva Paulo Trajano da Silva. Outros documentos provam que teria existido uma relação entre Aladino Félix e a Polícia Federal, o que evidencia que o governo sabia do que fazia esse grupo de extremistas, cujo interesse era o endurecimento completo do regime.
Entre 1967 e 1968, esse grupo realizou diversas ações que incluem furto de dinamites, roubo de armas de arsenais da polícia e 14 atentados a bomba em locais como a Bovespa, prédios usados pela PM, estradas de ferro que passavam por São Paulo etc.