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Com o novo acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) o Brasil vem a anos assegurando seus compromissos com a organização, visando, sobretudo a preservação dos direitos individuais do cidadão.
Além de receber-los, o país assume também a responsabilidade de incluir-los na sociedade através de programas sociais como PRONATEC e SEBRAE.
Essa medida está de acordo com o Art. 3 da nos lei de migração a qual determina a inclusão social e produtiva por meio de políticas públicas, o que não era acordai no antigo tratado Schengen.
Além de receber-los, o país assume também a responsabilidade de incluir-los na sociedade através de programas sociais como PRONATEC e SEBRAE.
Essa medida está de acordo com o Art. 3 da nos lei de migração a qual determina a inclusão social e produtiva por meio de políticas públicas, o que não era acordai no antigo tratado Schengen.
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O Estatuto aprovado pelos militares trata o imigrante como um estranho, como uma suposta ameaça à segurança nacional. A nova Lei, por sua vez, cuida para que os imigrantes não sejam vitimados pela xenofobia.
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