Question

Explique detalhadamente o que é CPMF

Answer 1

CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, um imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas.Esta cobrança incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes e vigorou entre 1996 e 2007. A alíquota inicial era de 0,25%, aumentando para 0,38% em 2002.A CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Emenda Constitucional nº 12, 16 de agosto de 1996.Era um tributo federal gerido pela Receita Federal, com a proposta de ser uma contribuição provisória, cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.