Question

O que atina ao Direito de Família, aponte a alternativa correta:

a) no regime da comunhão parcial de bens é perfeitamente possível a partilha desigual, sendo certo que

esta cisão desequilibrada não gera nenhum reflexo tributário para as partes;

b) nunca será possível fazer divórcio por via extrajudicial diante da existência de interesse de incapazes,

mesmo que tais interesses tenham sido alvo de análise prévia por parte do judiciário

c) a cisão não igualitária de patrimônio em partilhas pode ensejar a incidência de ITBI ou ITCMD, tudo a

depender da natureza do negócio que gerou o excesso de quinhão

d) não é admissível o uso da ata notarial como ferramenta probatória em direito de família

e) o Conselho Nacional de Justiça veda, por resolução, o reconhecimento extrajudicial de filiação

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

b

Explicação: