Question

quando que esta arte vira um ato de vandalismo? Qual a punição, segundo a legislação brasileira?​

Answer 1

Resposta:

Legislação moderna

No Brasil, a lei que pune a pichação tem base na lei de crimes ambientais: Lei 9.605 Art. 65. ... § 1° Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

Answer 2

Resposta:

Legislação moderna

No Brasil, a lei que pune a pichação tem base na lei de crimes ambientais: Lei 9.605 Art. 65...$ 1° Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artistico, arqueològico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e muita.