Question

A Constituição Federal e o Direito Tributário prescrevem que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica, ou seja, proíbem qualquer distinção, inclusive em decorrência de ocupação profissional ou função exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Sobre o princípio a que se refere, assinale a alternativa CORRETA:
a) Imunidade.
b) Isonomia.
c) Segurança.
d) Legalidade.

Answer 1

Resposta:

letra d isonomia espero ter ajudado