Com relação ao denominado “contrato de trabalho intermitente”, assinale a alternativa INCORRETA:
A)
Esta espécie de contrato de trabalho deve, obrigatoriamente, ser celebrado por escrito.
B)
Esta espécie de contrato, pode ser classificado como um contrato temporário.
C)
Esta espécie de contrato permite que o empregado, possa ter contratos desse mesmo tipo com mais de um empregador.
D)
Nesta espécie de contrato, o empregado não perde o seu direito às férias.
E)
Nesta espécie de contrato, proporcionalmente o valor recebido não pode ser inferior a um salário mínimo ou o valor pago aos demais empregados do estabelecimento que exercem a mesma função.
Respostas
Com referência ao chamado contrato de trabalho intermitente, a afirmação incorreta é a alternativa B).
- Esta espécie de contrato, pode ser classificado como um contrato temporário.
Contrato de trabalho intermitente
Um contrato de trabalho intermitente é um acordo celebrado para cobrir as necessidades, características de uma atividade de trabalho de natureza permanente, mas descontínua.
Nesse sentido, esse tipo de contrato só pode ser celebrado quando a empresa precisa viabilizar as necessidades do mercado ou quando há maior produção na empresa.
No caso brasileiro, o contrato de trabalho intermitente foi regulamentado pela Lei n.º 13.467/2017, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/1943.
No parágrafo 3.º do art. 443, na atual redação da CLT, considera-se como intermitente “o contrato de trabalho em que a prestação de serviços, com subordinação, não seja contínua, ocorrendo com períodos alternados de prestação de serviços e inatividade, sejam fixados em horas, dias ou meses ".
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