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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Constituição Brasileira é a lei maior que regula os direitos e os deveres da população, organiza o Estado e as relações do mesmo com a sociedade.
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