• Matéria: História
  • Autor: sheronkeuanepsilva
  • Perguntado 5 anos atrás

Qual a importância da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 por FHC? ​

Respostas

respondido por: yancasilvaalves
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Resposta:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é um diploma legal brasileiro que regulamenta a utilização de recursos públicos. Os seus mecanismos buscam fazer com que os governantes controlem seus gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias. É uma lei importante para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Espero ter ajudado.

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