Question

Qual o efeito jurídico da declaração de maioridade de D. Pedro II

Answer 1

O Senado pressionado pelo povo e pelos liberais declarou a maioridade de D. Pedro II antes que este completasse 14 anos. O objetivo era restringir o poder do Partido Conservador, minimizar as disputas políticas e conferir estabilidade ao país assolado pelas revoltas populares.