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3
Resposta:
Sim, dentre as competências dos Comitês estão: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água.
Explicação:
Espero ter ajudado
Manuun002:
vlw
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