Question

Como se relacionam o direito individual à propriedade privada (art. 5º, XXII CF/88), o direito coletivo à reforma agrária (art. 5º, XXIV c/c 184 e art. 6º da CF/88) e o direito de todos ao meio ambiente equilibrado (art. 225 CF/88)? Existe algum critério de hierarquia ou de preponderância entre eles?

Como se resolvem possíveis conflitos entre estes direitos?

Answer 1

Explicação:

O Direito individual a propriedade privada, o direito coletivo a reforma agrária e o direito de todos ao meio ambiente equilibrado estão relacionados pelo fato de que há requisitos exigidos pela lei a serem preenchidos para obter determinados direitos , como por exemplo para ter direito a propriedade a lei impõe como requisito que a propriedade cumpra.sua função social.

não há hierarquia entre eles.

os conflitos desses direitos são resolvidos através da busca pela tutela jurisdicional, procurando o estado- juiz para solucionar possíveis conflitos de interesse.