Question

Qual a garantia constitucional, prevista num dos incisos do art. 5º da Constituição Federal, que tem como objetivo a proteção do cidadão contra a prisão ilegal?

Answer 1

Resposta:

relaxamento da prisão ilegal

Explicação:

o direito constitucional, e que ao mesmo tempo se confunde com uma garantia é o

relaxamento da prisão ilegal, vejamos o art. 5º, LXV, CF/88: “A prisão ilegal será

imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.