Question

EXERCÍCIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

3)

Um dos Princípios de Direito Processual Penal é o princípio da inexigibilidade de incriminação ou da autodefesa. Esse princípio visa delimitar o poder punitivo do Estado e informa que o réu não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base nesse princípio, o acusado:​​​​​​​

a)

Pode ser torturado com vistas à obtenção

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3)
Um dos Princípios de Direito Processual Penal é o princípio da inexigibilidade de incriminação ou da autodefesa. Esse princípio visa delimitar o poder punitivo do Estado e informa que o réu não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base nesse princípio, o acusado:​​​​​​​
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3)
Um dos Princípios de Direito Processual Penal é o princípio da inexigibilidade de incriminação ou da autodefesa. Esse princípio visa delimitar o poder punitivo do Estado e informa que o réu não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base nesse princípio, o acusado:​​​​​​​
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Answer 1

Resposta:

alguém pode responde kk tô querendo também

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

O Acusado pode manter-se em silencio sem que isso o prejudique. Pode também não falar a verdade, sem que isso seja considerado crime de falso testemunho.