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A existência da lei natural é de grande importância. Ela é que garante o valor objetivo das leis que regem o convívio entre os homens. Não havendo lei natural, anterior à vontade ou à veleidade dos legisladores, toda a sociedade cai sob a arbitrariedade dos seus chefes e partidos, precipitando-se no caos.
lei divina A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da necessidade, refere-se à invariabilidade, ou seja, não suporta exceção, sendo uma lei que deriva da natureza das coisas. Nesse caso, dizemos que são leis divinas ou naturais.
lei humana A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da regra, refere-se às emanações do poder político com vistas a reger a atividade de uma determinada sociedade. Nesse caso, dizemos que a lei é humana, portanto limitada ao conhecimento dos seres humanos numa determinada época.
lei divina A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da necessidade, refere-se à invariabilidade, ou seja, não suporta exceção, sendo uma lei que deriva da natureza das coisas. Nesse caso, dizemos que são leis divinas ou naturais.
lei humana A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da regra, refere-se às emanações do poder político com vistas a reger a atividade de uma determinada sociedade. Nesse caso, dizemos que a lei é humana, portanto limitada ao conhecimento dos seres humanos numa determinada época.
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