3)Discorra sobre a dignidade da pessoa humana como um direito essencial e um valor fundamental.
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A dignidade da pessoa humana, na condição de valor fundamental atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais, exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões. ... Podemos mencionar aqui o direito à vida, cuja limitação encontra guarida no art.
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