Question

Posso morar sozinho aos 14 anos? Tendo dinheiro pra me sustentar, quando meus pais se divorciar eu dando argumentos bons sobre o pq eu não quero ficar com meu pai e com minha mãe ele pode me emancipar? O juiz ​

Answer 1

Resposta:

A emancipação pode ser concedida pelos pais apenas para aqueles que tem entre 16 e 18 anos (art.5, I, Código Civil).

Com a idade de 15 anos só existem as seguintes hipóteses:

a) Menor se casar, em virtude de gravidez ou para evitar imposição de pena (art. 1520 CC);

b) pelo exercício de cargo público efetivo;

c) pela colação de grau em curso superior.

Os pais precisam estar de acordo e comparecer num cartório para assinar uma emancipação a partir dos 16 anos.

Menor não emancipado não pode assinar contrato de aluguel nem entrar em motel nem se hospedar em hotel sem a cia dos pais ou responsáveis.

Explicação:

espero ter ajudado