As Dimensões de Direitos Humanos são uma classificação didática que auxiliam na compreensão dos fundamentos, características e princípios atribuídos a tais direitos. Também chamadas de "Dimensões de Direitos Humanos", o termo foi cunhado pela primeira vez pelo jurista Tcheco Karel Vasak, em 1979. Essa classificação, em princípio, guardava relação com os princípios consagrados pela Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade) e demonstrava a evolução dos Direitos Humanos ao longo do tempo: os de primeira geração, relacionados à liberdade, os de Segunda geração, relacionados à igualdade; e os de Terceira Geração relacionados à fraternidade. Considerando as dimensões de direitos humanos, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Os direitos sociais, como a participação política, fazem parte dos chamados "direitos de segunda dimensão". b) As chamadas liberdades civis compreendem, por exemplo, a mobilidade humana, os direitos dos refugiados e imigrantes. c) Os direitos coletivos e difusos são aqueles que pertencem às liberdades públicas, das quais dependem uma abstenção do Estado. d) A seguridade social, os direitos trabalhistas e o acesso aos bens públicos como saúde e educação, correspondem aos chamados direitos sociais de segunda dimensão. e) Os direitos difusos são aqueles cuja titularidade é determinada, como exemplo, podemos citar o direito dos idosos.
Respostas
Resposta:
d) A seguridade social, os direitos trabalhistas e o acesso aos bens públicos como saúde e educação, correspondem aos chamados direitos sociais de segunda dimensão.
Art. 6 da Constituição Federal
Explicação:
a) Os direitos sociais, como a participação política, fazem parte dos chamados "direitos de segunda dimensão". Os direitos políticos são de primeira dimensão.
b) As chamadas liberdades civis compreendem, por exemplo, a mobilidade humana, os direitos dos refugiados e imigrantes. As liberdades civis são direitos individuais que evitam abusos do Estado. A mobilidade humana, os direitos dos refugiados e imigrantes são mais amplos, compreendendo direitos de todas as dimensões.
c) Os direitos coletivos e difusos são aqueles que pertencem às liberdades públicas, das quais dependem uma abstenção do Estado. Ao contrário, dependem de uma atuação positiva do Estado.
d) A seguridade social, os direitos trabalhistas e o acesso aos bens públicos como saúde e educação, correspondem aos chamados direitos sociais de segunda dimensão.
e) Os direitos difusos são aqueles cuja titularidade é determinada, como exemplo, podemos citar o direito dos idosos. Titularidade dos direitos difusos é indeterminada.