Matéria: Direito
Autor: sanri03
Perguntado 5 anos atrás

Correndo o prazo de apelação eu interponho um embargos de declaração, o prazo da apelação começa a contar do ZERO ?

Respostas

respondido por: kirklucasns1

Resposta:

A interposição de embargos de declaração faz a contagem de apelação começar do zero.

Explicação:

O código de processo civil dispõe em seu artigo 1.026 que os embargos de declaração interrompem o prazo processual para a interposição de outros recursos.

Importante salientar que a interrupção se difere da suspensão do prazo processual. Enquanto a interrupção faz a contagem do prazo processual ser reiniciada, a suspensão faz a contagem do prazo processual continuar do momento em que havia sido suspensa.

Desta forma, após o julgamento dos embargos de declaração o prazo para a interposição de apelação começará a contar do zero.

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