defina o termo estado de sítio
SenhoritaFeyre:
O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado – que, no Brasil, é o(a) Presidente da República – suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário. Trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.
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O estado de sítio é uma medida que possui duração de até 30 dias, podendo ser prorrogado por período não superior (art. 138 § 1).
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