• Matéria: História
  • Autor: lilc45524
  • Perguntado 5 anos atrás
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Texto II
Na aplicação das penalidades, deve ser leva-
da em conta a idade
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Respostas

respondido por: pereiraoliveira35
0

Resposta:

Penal

Explicação: Hoje o menor de 18 anos não comete um crime, mas uma infração, pois a lei entende que o menor não possui condições suficientes de compreender, diferenciar um ato lícito de um ilícito.

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