Question

5º Em sua opinião, quais são os direitos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano?
Cite 5 direitos.​

Answer 1

Resposta:

Levando em conta o princípio do Mínimo Existencial:

É o conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa o direito à uma vida digna, como saúde, alimentação e educação. Portanto, aquele que não tenha condições por si só ou por sua família de sustentar-se deverá receber auxílio do Estado e da sociedade (assistência aos desamparados).