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2
Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido.
mdalbuquerrque:
então eu posso dizer que petição inicial é o ato escrito que dá inicio ao processo?
respondido por:
1
é a peça processual que instaura o processo juridico, levando ao juiz de estado os fatos constitutivos do direito
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