Respostas
A lei Rio Branco mais conhecida como lei do Ventre Livre é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil. Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
A lei, entre outras resoluções, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.
Segundo a Lei do Ventre Livre:
“Art. 1º Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados livre.
Parágrafo 1º Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los até a idade de 8 anos completos.
Parágrafo 2º Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção ou de receber do Estado a indenização de 600 mil-réis ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.”
Espero ter ajudado. Bons Estudos!
Explicação:
também conhecida como rio branco foi assinada em 28 de setembro de 1871 pelas princesas Isabel .( foi uma lei .o objetivo era possibilitar o processo de abolição da escravidão de forma lenta e gradual .)