Question

Coloque certo ou errado nos itens a seguir: a) A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada. ( ) b) Todos os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica de cada contribuinte.( ) c) O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes. ( ) d) No que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual. ( ) e) Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória. ( ) f) A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria. ( ) g) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.( ) h) É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da adminis

Answer 1

Explicação:

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