Question

7) Sobre a Igualdade Formal é correto afirmar:
É
expressa através das interpretações da norma s
Adoção de medidas reparadoras objetivando a red
São discriminações positivas que constituem, na v
existentes
Deve ser entendida como igualdade diante da lei v
privilegios de classe
N.​

Answer 1

Resposta:

A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia.