Question

Selecione a alternativa correta sobre princípios e subprincípios.

a)
Reserva legal: restringe ao juiz a possibilidade de julgar crimes.

b)
Insignificância: não é princípio, é construção jurídica.

c)
Subsidiariedade ou intervenção mínima: o direito penal só deve ser usado como última hipótese para solução de um litígio.

d)
Contraditório: direito de escolher por quem será julgado.

e)
Culpabilidade: até serem declarados culpados, todos são inocentes.

Answer 1

Resposta:C

Explicação:

RESPOSTA INCLUSA NA PERGINTA