Avalie as assertivas sobre a responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço do CDC e marque a alternativa correta.
A) O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade de tecido colocado no mercado.
B) O fornecedor do serviço responde quando for comprovada a existência de culpa.
C) Equiparam-se a fornecedores todas as vítimas do evento.
D) A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço é subsidiária.
E) Independentemente da culpa exclusiva do Consumidor, o fabricante terá de indenizar o produto defeituoso.
Respostas
Resposta: Letra D
Explicação: O fato do produto ou serviço, está vinculado a uma consequência determinante, que é o acidente de consumo, ou seja, é um defeito que possui natureza extrínseca. A responsabilidade do comerciante será subsidiaria, e os demais fornecedores da cadeia produtiva serão solidariamente responsáveis.
A alternativa correta sobre a responsabilidade civil presente no Código de Defesa do Consumidor é a letra D, haja vista que ela é subsidiária e só irá atuar quando não houver mais outro meio de resolver.
O que é responsabilidade no direito civil?
A responsabilidade civil está relacionada com a obrigação que uma pessoa tem de indenizar a outra pelas perdas e danos causados por uma ação ou omissão sua.
Vale ressaltar também que pessoas jurídicas também se enquadram nessa questão e são passíveis de responsabilização.
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