ATIVIDADE 2 - Responda:
a) Quais objetivos estão previstos no art. 3º da Carta Magna?
b)Somos uma República, o que isso quer dizer?
Respostas
Resposta:
A Constituição, lei maior do País, descreve o que é o Brasil logo no comecinho, no primeiro artigo. Vamos entender o que cada palavra significa?
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.”
Somos uma República, ou seja, uma forma de governo onde o chefe de Estado é escolhido pelo povo, normalmente por meio do voto livre e secreto. Em nosso caso, temos o Presidente da República, eleito a cada quatro anos. Somos diferentes, por exemplo, da Monarquia, em que o rei é o chefe e fica no trono até morrer, sendo substituído por um filho e assim por diante (regime hereditário).
Também somos uma federação, ou seja, a união política de territórios com governo próprio e certa autonomia. O Brasil tem 26 estados e o Distrito Federal, e mais de cinco mil municípios. Todos eles têm seus governantes e suas leis particulares, mas não podem ultrapassar os limites da Constituição Federal. Essa união é indissolúvel. Nenhum estado pode se separar do País. Ah! E apenas o governo federal tem soberania perante os outros países.
Somos um Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, somos uma democracia, um governo do povo. A própria Constituição fala sobre isso: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Também somos um Estado de Direito. Isso quer dizer que a Constituição e demais leis valem para todos, dos cidadãos comuns às autoridades políticas. Todos devem respeitar os direitos humanos e as garantias fundamentais.