Matéria: Informática
Autor: amadas246
Perguntado 5 anos atrás

Quais as leis contra pirataria software?

Respostas

respondido por: Merendaalice

Resposta:

A pirataria de software pode ocorrer nos casos de uso de programa de computador sem a correspondente licença. ... A pena para a violação de direitos autorais de programa de computador — artigo 12 da lei 9.609/1998 — é a detenção de seis meses a dois anos ou multa.

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