tendo como textos e seu conhecimento sobre o tema procure na legislação brasileira diferentes decretos artigos e leis que fazem do preconceito crime
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Resumo: O Brasil é um país em desenvolvimento, dito “um país de todos”. Mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito e discriminação no Brasil, no entanto menos de cinco por cento da população diz ser preconceituosa. O preconceito e a discriminação no Brasil é algo tão comum e enrustido nas pessoas que muitas delas não se consideram preconceituosas e acham normal pressupor, por exemplo, que um menino negro em uma loja de carros importados só poderia ser um pedinte. O objetivo desta pesquisa é analisar alguns precedentes históricos que contribuíram para a formação da atual mentalidade brasileira no que tange ao preconceito e a discriminação, bem como analisar detalhadamente o conteúdo da Lei 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito ou discriminação por motivos de raça, de cor, etnia, religião ou procedência nacional. Procuraremos analisar os dispositivos da lei não só sob a ótica do direito penal e processual, mas também sob a ótica social e crítica, destacando os problemas que a lei apresenta.
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espero ter ajudado