Question

Segundo os estudos sobre Direito das Relações de Consumo, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto em serviço como destinatário final é chamado de:

Answer 1

Resposta:

Art. 2º, caput, do CDC: “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Art. 2º, parágrafo único, CDC, traz o conceito de consumidor por equiparação: “a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.