Question

O que defendemos é um envelhecer com dignidade, mesmo porque o art. 8.º proclamou de forma expressa que 'o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é um direito social'. Esse dispositivo é de relevância ímpar, tendo em vista a proteção atualmente dedicada aos direitos de personalidade, que têm intrínseca ligação com a dignidade humana, tendo em vista que compõem o conteúdo material desta. Relevância também assume ao dispor do caráter social da proteção do envelhecimento, compartilhando tal ônus com a sociedade e com as entidades intermediárias" (TEIXEIRA; FREITAS DE SÁ, 2007, p. 83-84).


Sobre os direitos humanos da pessoa idosa, examine as afirmativas abaixo.

I- Embora haja uma preocupação internacional, em especial da ONU, com a proteção dos direitos dos idosos, não há, ainda, uma Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas Idosas.

II- Em 1982, a Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento aprovou o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento da ONU, em Viena, e, em 2002, foi realizada a Segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre o Envelhecimento, em Madrid. Com objetivo desenvolver uma política internacional para o envelhecimento para o século XXI, a Assembleia adotou uma Declaração Política e o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento de Madrid.

III- No âmbito nacional, somente há previsão constitucional da proteção das pessoas idosas, não havendo qualquer referência legislativa além da Constituição Federal.

IV- O Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 2 de outubro de 2003, foi um marco jurídico e político importante em âmbito nacional, pois, além de estabelecer um extenso rol de direitos que visam proteger às pessoas idosas, cria medidas de proteção desses direitos, impõem obrigações ao Estado, à sociedade, à família, ao curador e às entidades de atendimento, além de se preocupar com questões de violação destes direitos.

A partir dessas assertivas é possível afirmar:






a )

 apenas a afirmação III está correta.




b )

 todas as afirmações estão incorretas.




c )

 apenas a afirmação II está correta.




d )

 somente a afirmação III está incorreta.




e )

 todas as afirmações estão corretas.​

Answer 1

Resposta:

c )

apenas a afirmação II está correta.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

d )  somente a afirmação III está incorreta.

Explicação:

Olhei no gabarito