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Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida.
Explicação:
Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público, O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida.
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