O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à cultura, ao esporte a ao lazer, afirmando em seu artigo 55:
(A)Os pais ou responsáveis têm a obrigação em matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;
(B)O livre arbítrio dos pais quanto a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;
(C)O dever do Estado em garantir sustento, guarda e educação;
(D)O dever dos pais de garantir o acesso e a permanência das crianças de zero a seis anos, a creche e pré-escola
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letra A
Explicação:
minha tarefa da a resposta dessa pergunta :)
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