Explique com as suas palavras o que quer dizer cada uma das medidas socioeducativas abaixo:
a) Prestação de serviços a comunidade:
b) Internação:
c) Obrigação de reparar o dano:
d) Liberdade assistida:
e) Inserção em semiliberdade:
f) advertência
Respostas
Resposta:
A) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE : ou a entidade públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado . Ou seja proporciona ao apenado o cumprimento de sua medida sem afastar -se do convívio social ,próximo do seu trabalho ,e principalmente do seio dos seus familiares. B)INTERNAÇÃO : é a legislação que trata das medidas impostas aos adolescentes e crianças .Tal normal legal em seu escopo a medida socioeducativa de internação imposta ao adolescente infrator, ficando este recolhido em uma instituição que visa à educação do mesmo, para o convívio na sociedade. C)OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO : é a medida socioeducativa aplicável ao adolescente que praticou o ato infracional ,e, por consequência ao seu pai ou responsável. Assim, o ato infracional que reflete no patrimônio da vítima, direta ou indiretamente, acarreta o ressarcimento pelo ofensor. D) LIBERDADE ASSISTIDA : pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada , revogada ou substituída caso a Justiça determine. E) INSERÇÃO EM SEMILIBERDADE : (artigo 120 do ECA) Ela consiste em colocar o adolescente em uma casa de internação durante os dias da semana para cumprimento de atividades pedagógicas e formativas .Nessa casa o adolescente também faz suas refeições e dorme. F) ADVERTÊNCIA : consiste em uma repreensão verbal ao adolescente, que será lavrada em um termo próprio, podendo ser aplicada sempre que o ato infracional seja de menor gravidade . ...O prazo máximo dessa medida é de 3 anos que, assim concluídos, determinam a imediata colocação do adolescente em liberdade. Espero ter ajudado!