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Voto obrigatório para maiores de 18 anos, exceto cabos e soldados das Forças Armadas e analfabetos,
institui o ensino primário obrigatório para todos
instalação da CHESF (Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco)
limite ao direito de greve
controle dos sindicatos
poder executivo forte
institui o ensino primário obrigatório para todos
instalação da CHESF (Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco)
limite ao direito de greve
controle dos sindicatos
poder executivo forte
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2
restabelecimento das eleiçoes diretas , igualdade de todos cidadoes perante a lei,garantia ampla de defesa jurídica da pessoa acusada. foram tres das medidas adotadas apartir de 1946 pelo novo preidente.
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