• Matéria: Português
  • Autor: ednasantosamaral7
  • Perguntado 5 anos atrás
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RESUMO DA PESQUISA abandona de animais
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Respostas

respondido por: isadorasteffens2
0

Resposta:

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime.

Espero ter ajudado!!

bons estudos!!!!!!!!!!!!

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