• Matéria: Direito
  • Autor: rafabarrosadv
  • Perguntado 5 anos atrás

No que diz respeito ao crime de denunciação caluniosa, assinale a alternativa incorreta: A imputação deve ser feita contra pessoa determinada ou identificável de imediato; sem isso, o crime será o de comunicação falsa de crime ou contravenção. Requisito da denunciação é a espontaneidade, ou seja, a iniciativa deve ser exclusiva do denunciante. O crime de denunciação caluniosa tem por escopo tutelar a administração da justiça, que é prejudicada com a imputação falsa de infração penal a pessoa inocente. Haverá denunciação caluniosa na hipótese do crime imputado se encontrar prescrito.

Respostas

respondido por: mariaclararibe97
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vc tá pedindo pra assinalar mais não tem nada pra assinalar pode explicar pra mim pvff

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