A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal ou civil. Aponte a assertiva que contém uma responsabilidade penal.
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RESPOSTA CORRETA É:
CRIME AMBIENTAL
COMENTÁRIO:
A responsabilidade penal está diretamente relacionada à Lei nº 9.065 de1998, que aborda os crimes ambientais.
CRIME AMBIENTAL
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A responsabilidade penal está diretamente relacionada à Lei nº 9.065 de1998, que aborda os crimes ambientais.
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Resposta:
CRIME AMBIENTAL
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