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Em comparação com os países do resto do mundo, a Europa tem os melhores níveis de proteção social e ocupa um lugar de destaque em termos de qualidade de vida e bem-estar. No entanto, enfrenta uma vasta gama de desafios.
Os efeitos da crise económica são ainda profundamente sentidos em muitos dos Estados-Membros e, embora a situação tenha melhorado em muitos destes países, grandes disparidades permanecem dentro da União Europeia (UE). As taxas de desemprego estão, no geral, a diminuir, mas com fortes variações entre os países da UE.
As baixas taxas de natalidade e o envelhecimento da população são, de igual modo, um desafio à sustentabilidade dos sistemas da segurança social.
A vida profissional está, também a transformar-se devido à inovação tecnológica, à globalização e à ascensão do setor dos serviços. Os novos modelos de negócios na economia partilhada, com formas mais flexíveis de trabalho, estão a tornar-se mais importantes.
Competência nas políticas sociais: as diferenças entre a UE e os governos nacionais
A UE tem apenas competências limitadas no que diz respeito a questões sociais, uma vez que a maior parte das decisões depende dos governos nacionais.
A responsabilidade pelo emprego e políticas sociais recai principalmente sobre os Estados-Membros e os seus governos. Isso significa que os governos nacionais – e não a UE – decidem acerca de questões como: a regulamentação salarial, incluindo o salário mínimo, o papel da negociação coletiva, o sistema de pensões e a idade da reforma, e os subsídios de desemprego.
Ao longo dos anos, durante o processo de integração europeia, a UE tem desenvolvido, contudo, a sua dimensão social e criado uma série de instrumentos neste setor. Estes incluem leis, fundos e instrumentos da União para melhor coordenar e monitorizar as políticas nacionais. A UE incentiva, igualmente, os Estados-Membros a partilhar as melhores práticas em assuntos como inclusão social, pobreza e pensões.
O Tratado de Roma de 1957 já incluía princípios fundamentais como a igualdade salarial entre mulheres e homens, bem como o direito de os trabalhadores poderem circular livremente dentro da UE. Para viabilizar essa mobilidade, foram adotadas outras disposições, como as regras para o reconhecimento mútuo de diplomas, as garantias relativas ao tratamento médico no estrangeiro e as salvaguardas relativas aos direitos à pensão já adquiridos.
A UE complementa e apoia os Estados-Membros nos seus esforços para organizar os serviços de saúde e melhorar a saúde dos europeus, através de financiamento e legislações, tais como o tempo de trabalho ou o trabalho a tempo parcial, bem como legislação para combater a discriminação no local de trabalho, e para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Em novembro de 2017, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proporcionaria novos e mais efetivos direitos aos cidadãos e apoiaria os mercados de trabalho justos e de bom funcionamento, e os sistemas da segurança social. O Pilar baseia-se em 20 princípios fundamentais e inclui várias iniciativas (jurídicas) em três áreas principais: a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho; as condições de trabalho justas; e a proteção social adequada e sustentável.
Desde as primeiras fases da integração europeia, o Parlamento Europeu apelou, frequentemente, a uma política mais ativa no domínio social e apoiou as propostas da Comissão neste domínio.
Direitos sociais para os europeus que trabalham no estrangeiro
A coordenação da segurança social dentro da UE estabelece regras para garantir que as pessoas não percam a sua proteção da segurança social quando se deslocam para outro país da União.
O Parlamento aprovou a decisão de criar uma Autoridade Europeia do Trabalho, a fim de garantir a aplicação equitativa e simples das regras da UE em matéria de mobilidade laboral e de coordenação da segurança social.
Em 2018, o Parlamento aprovou uma nova legislação sobre o destacamento de trabalhadores, para garantir a igualdade de remuneração por trabalho igual no mesmo local.
Assistência para desempregados e jovens
Lançado em 1957, o Fundo Social Europeu é a principal ferramenta da UE para promover o emprego e a inclusão social. Já ajudou milhões de pessoas a adquirir novas aptidões e a encontrar emprego. Os deputados do Parlamento Europeu estão a trabalhar numa nova versão simplificada do fundo, com um enfoque específico na juventude e nas crianças da UE. O Fundo Social Europeu Mais irá agregar vários fundos e programas existentes, proporcionando um apoio mais direcionado e integrado.