Question

Os conselhos de direitos são formados por conselhos de vários setores que organizam propostas de formulação, execução e fiscalização das políticas públicas que as regulamentam. Dessa forma, os documentos produzidos exteriorizam os interesses públicos da coletividade social, estabelecendo acordos entre o governo e a sociedade. Descreva as características que organizam a função e as ações dos conselheiros no acompanhamento das políticas públicas

Answer 1

Tem fundamento constitucional, visando a participação do cidadão na formulação, implementação e controle/fiscalização das políticas públicas