Matéria: Direito
Autor: arthurfmscherer
Perguntado 5 anos atrás

o que é o código tributário

Respostas

respondido por: kauaneo2006

Resposta:

O Código Tributário Nacional é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira..

respondido por: jujuantos

Resposta:

O Código Tributário Nacional é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira.. Foi instituída durante o mandato do então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco

Explicação:

Espero ter ajudado

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